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A Prefeitura de Porto Velho promoveu, nesta quinta-feira (29), o 1º Seminário de Privacidade e Proteção de Dados para as Escolas Municipais, no Teatro Banzeiros. A iniciativa reuniu profissionais da educação para conhecer princípios e orientações sobre a proteção de dados pessoais de estudantes e servidores da rede municipal de ensino.
A programação contou com painéis, debates e palestras voltados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no ambiente escolar. Entre os assuntos abordados estavam as diferenças entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis, os cuidados necessários no uso dessas informações e as situações em que a legislação deve ser observada.
O encontro reuniu profissionais de escolas da área urbana, da zona rural e dos distritos de Porto Velho. Entre os participantes estava Ediane Lopes, diretora da Escola Progresso, localizada no setor chacareiro, que destacou a importância de estabelecer orientações comuns para lidar com situações relacionadas à privacidade dos estudantes.
“Diante da questão da internet, que já é uma realidade no dia a dia das nossas escolas, e também de filhos de pais separados, entre uma série de situações, é muito importante que a gente fique alinhada em um padrão de ação. A Prefeitura de Porto Velho está de parabéns”, disse Ediane Lopes.
Situações que envolvem o compartilhamento de informações escolares, o acesso a dados dos alunos e os cuidados com a privacidade exigem atenção dos profissionais. A capacitação contribui para que as equipes compreendam melhor suas responsabilidades e saibam como proceder no tratamento dessas informações.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de oferecer oportunidades de qualificação aos servidores municipais, especialmente em assuntos relacionados à segurança e à proteção das crianças.
“Esse seminário é uma oportunidade para que nossos professores e gestores da Educação se alinhem em um procedimento voltado para proteger as crianças que estudam na rede municipal. Isso é muito importante e aponta para a seriedade e o compromisso do trabalho desenvolvido em Porto Velho”, falou Léo Moraes.
A proteção de dados no ambiente escolar envolve cuidados com informações utilizadas nas atividades administrativas e pedagógicas. O tratamento adequado desses registros contribui para preservar a privacidade dos estudantes e de suas famílias, além de orientar o trabalho dos profissionais responsáveis.
O secretário municipal de Tecnologia e Informação, César Marini, explicou que o seminário permitiu aos participantes conhecer os fundamentos da LGPD, suas situações de aplicação e as diferenças entre os tipos de dados pessoais.
“Esse evento vai qualificar o nosso corpo técnico educacional para lidar com a gestão dos dados sigilosos de nossas crianças. Iniciativas dessa natureza são, por muitas vezes, esquecidas por gestores públicos, e a Prefeitura de Porto Velho está atenta a esse ponto”, disse César Marini.
A distinção entre dados pessoais e dados sensíveis é importante para orientar os cuidados adotados pelas escolas. Informações como nome e identificação dos estudantes são dados pessoais, enquanto registros relacionados à saúde, por exemplo, podem exigir proteção específica por serem classificados como dados sensíveis.
Ao final do seminário, foram entregues certificados aos palestrantes, moderadores e painelistas, além de menções honrosas.
A iniciativa contribuiu para ampliar o conhecimento dos profissionais sobre a proteção de informações no ambiente escolar, especialmente diante do uso crescente de recursos digitais e da necessidade de preservar a privacidade de crianças, adolescentes e servidores da rede municipal.
Texto:João Paulo Prudêncio
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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