Casamento comunitário promovido pela Prefeitura de Porto Velho é gratuito e garante segurança jurídica aos casais

A Prefeitura de Porto Velho, em ações voltadas à promoção da cidadania e fortalecimento das famílias, está com inscrições abertas para a realização do Casamento Comunitário, edição 2025. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), tem como objetivo oferecer, de forma gratuita, a oficialização da união civil de casais que desejam formalizar o relacionamento, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

Conforme a titular da pasta, Lucília Muniz de Queiroz, o casamento comunitário é uma cerimônia coletiva organizada pelo poder público, em parceria com cartórios e outras instituições, que garante aos noivos a realização do casamento civil sem custos com taxas e despesas cartorárias. “A ação promove o acesso ao direito de casar legalmente, proporcionando um momento simbólico e especial para casais que muitas vezes não têm condições financeiras de realizar esse sonho”, afirmou.

ECONOMIA DE ATÉ R$ 600

Casar no cartório, em média, custa entre R$ 400 e R$ 600, valor que inclui taxas de proclamas, registro, certidões e demais trâmites legais. No Casamento Comunitário promovido pela Prefeitura, esses custos são totalmente isentos para os casais participantes. A economia direta pode ultrapassar R$ 600 por casal, sem contar o apoio com a cerimônia e outros detalhes que tornam o momento ainda mais marcante.

BENEFÍCIOS LEGAIS

Para muitos casais que já vivem juntos, oficializar a união representa mais do que uma cerimônia. O casamento civil garante segurança jurídica e assegura direitos como pensão, herança, inclusão em planos de saúde, benefícios previdenciários, entre outros. Além disso, facilita processos burocráticos, como financiamento de imóveis e regulamentação da guarda de filhos.

“A regularização do estado civil também contribui para o fortalecimento do núcleo familiar, oferecendo mais estabilidade e reconhecimento social à união”, acrescentou Lucília Muniz de Queiroz.

ATENDIMENTO PRESENCIAL

Para facilitar o atendimento aos casais interessados, já que a cerimônia será realizada no dia 23 de agosto, uma base presencial foi montada na Casa dos Conselhos Municipais, com uma equipe pronta para prestar todas as informações necessárias.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Sra. das Graças, na região central de Porto Velho. Aos que podem imprimir e digitalizar os documentos, a inscrição pode ser realizada pelo e-mail: casamento.comunitario@portovelho.ro.gov.br.

Podem se inscrever os casais com 18 anos de idade ou mais, residentes em Porto Velho, cuja renda familiar não ultrapasse dois salários-mínimos mensais ou que estejam inscritos no Cadastro Único.

É necessário apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência, declaração de hipossuficiência, termo de consentimento, certidões atualizadas conforme o estado civil de cada noivo (a) e comprovação de renda, conforme orientações no Edital nº 01/2025 – Casamento Comunitário de Porto Velho.

O Casamento Comunitário reforça o compromisso da gestão do prefeito Léo Moraes com a inclusão social e a promoção da dignidade. Além da economia para os casais, a iniciativa promove o direito ao casamento como um gesto de valorização da vida em comum, respeito às famílias e fortalecimento dos laços afetivos com respaldo legal.

Texto:Augusto Soares
Foto:José Carlos/ SMC

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)