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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (15) 12 pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio em quatro estados: Amazonas, Paraíba, Rio Grande do Sul e Roraima. Os pedidos (que tramitam como projetos de decreto legislativo) seguem agora para promulgação pela Presidência do Senado.
Alguns projetos se referem a serviços de radiodifusão comunitária, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.
Um dos projetos aprovados ( PDL 468/2024 ) trata de nova outorga para serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Careiro da Várzea (AM), concedida ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. Nesse caso, a modalidade de outorga é a permissão — que também permite revogação a qualquer tempo sem indenização, mas exige licitação.
A reunião desta quarta foi presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vice-presidente da CCT.
Confira os pedidos aprovados:
Solicitante | Local | Relator | Modalidade | Tipo |
Acauã Produções Culturais ( PDL 962/2021 ) | Aparecida (PB) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Fundação José Leite de Oliveira ( PDL 234/2022 ) | São José de Piranhas (PB) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape ( PDL 293/2023 ) | Mamanguape (PB) | Efraim Filho | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Rádio Golfinho FM ( PDL 422/2022 ) | Imbé (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Barreirense de Cultura e Comunicação Social ( PDL 434/2022 ) | Novo Barreiro (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Mãe Rainha ( PDL 441/2022 ) | Independência (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Palmarense Rádio Comunitária ( PDL 230/2023 ) | Palmares do Sul (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária Educativa e Cultural de Radiodifusão Glória Embratel ( PDL 237/2023 ) | Porto Alegre (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Cultural União Comunitária Zona Sul ( PDL 239/2023 ) | São Borja (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Cultural Rádio Comunidade São João FM ( PDL 431/2023 ) | São João do Polêsine (RS) | Hamilton Mourão | Renovação | Autorização |
Associação Comunitária de Radiodifusão Cruviana ( PDL 147/2025 ) | Boa Vista (RR) | Hamilton Mourão | Nova outorga | Autorização |
Sistema de Comunicação Sol Ltda. ( PDL 468/2024 ) | Careiro da Várzea (AM) | Confúcio Moura | Nova outorga | Permissão |
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