A força da população na construção do Plano Plurianual: orçamento é garantia de políticas públicas

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População apresenta demandas e a gestão registra

A cada ciclo de planejamento da administração municipal, um desafio se impõe: transformar as demandas da população em ações concretas. Esse processo só é possível quando as solicitações apresentadas durante as audiências públicas são incorporadas ao Plano Plurianual (PPA) e, posteriormente, às peças orçamentárias anuais. Sem essa inclusão, a execução de políticas públicas fica comprometida, pois não há ação sem previsão orçamentária.

As audiências realizadas neste ano contaram com a participação de associações de moradores, líderes comunitários, trabalhadores, representantes de entidades sociais e cidadãos em geral, evidenciando a diversidade e a urgência das necessidades. Entre as solicitações destacam-se obras de infraestrutura — como regularização fundiária, asfaltamento de vias, drenagem e iluminação, bem como políticas sociais e culturais, incluindo ampliação de espaços esportivos e programas voltados à juventude.

Em todas as manifestações, houve convergência em um ponto: a população deseja ser ouvida e ver suas demandas transformadas em prioridades orçamentárias. Sem previsão no PPA, mesmo reivindicações legítimas tornam-se inviáveis de execução, pois dependem da alocação de recursos financeiros.

PLANEJAMENTO QUE GARANTE DIREITOS

O Plano Plurianual, com vigência de quatro anos, define diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal. Ele consolida a estratégia de médio prazo, conectando a voz da comunidade à ação do governo. Sem a devida previsão no PPA, demandas como construção de escolas, melhorias no transporte público, fortalecimento da agricultura familiar ou criação de espaços culturais permanecem apenas como reivindicações.

A participação da sociedade civil organizada cumpre papel fundamental de controle social, previsto na Constituição Federal e em legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência e participação popular na elaboração das leis orçamentárias.

DEMANDAS QUE REFLETEM REALIDADES LOCAIS

O levantamento das audiências públicas deste ano evidencia diferentes necessidades da população. Comunidades rurais solicitam incentivo à agricultura familiar e apoio logístico para escoamento da produção. Moradores urbanos demandam melhorias em mobilidade, drenagem e saneamento básico. Grupos culturais reforçam a importância de apoiar manifestações tradicionais, como desfiles de escolas de samba e festas juninas, reconhecendo a cultura como vetor de desenvolvimento econômico e social.

Na área da saúde, as solicitações incluem novas unidades, reforço em equipes médicas, atendimento especializado a crianças com deficiência e garantia de medicamentos. No campo da educação, destacam-se pedidos por creches, escolas em tempo integral e políticas voltadas a jovens em situação de vulnerabilidade.

Esses exemplos mostram que, independentemente da diversidade das demandas, todas dependem de previsão orçamentária para sua execução.

IMPORTÂNCIA DO ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO

A participação da sociedade não deve se limitar à fase inicial. É fundamental acompanhar a tramitação do PPA e da Lei Orçamentária Anual (LOA) até sua aprovação final.

O acompanhamento é essencial para garantir que as demandas não se percam na burocracia. Conselhos municipais, associações de bairro, entidades representativas e movimentos sociais devem manter diálogo constante com o poder público, utilizando instrumentos como emendas populares e monitoramento do Sistema de Planejamento Municipal.

A Prefeitura de Porto Velho mantém canais de participação para a sociedade e garante o retorno sobre as demandas apresentadas. Com o envolvimento cidadão, o PPA se consolida como um instrumento de garantia de direitos e de promoção do desenvolvimento local.

Texto:Jefferson Ryan da Sena
Foto:José Carlos/ Fabio Ono

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)