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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou, na manhã desta terça-feira (2), reunião ordinária. A principal pauta do colegiado foi o desembarque de idosos, mulheres e pessoas com deficiência em transportes públicos oficiais, tanto em áreas urbanas quanto rurais do estado.
O tema é tratado no Projeto de Lei 402/2024 , de autoria da deputada Dra. Taíssa (Podemos). A proposta autoriza que esses passageiros solicitem o condutor o desembarque em local diferente do ponto regular, entre 22h e 5h, desde que o pedido seja informado previamente.
Segundo a justificativa da deputada, a medida busca aumentar a segurança de pessoas em situação de maior vulnerabilidade, que frequentemente utilizam transporte público à noite ou de madrugada e são obrigadas a descer em paradas ocasionais. Muitas dessas paradas apresentadas são riscos, devido à falta de iluminação, ao isolamento e à baixa circulação de pessoas no período noturno.
O projeto foi distribuído à deputada Ieda Chaves (União Brasil), responsável por elaborar o relatório que será apresentado nas próximas reuniões da comissão.
Atualmente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Mulher e do Idoso é composta por cinco parlamentares: Gislaine Lebrinha (presidente – União Brasil), Dra. Taíssa (vice-presidente), Rosângela Donadon (União Brasil), Ismael Crispin (MDB) e Ieda Chaves (União Brasil). Os suplentes são Cláudia de Jesus (PT) e Cássio Gois (PSD).
Entre suas atribuições, o colegiado tem a função de debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual na formulação e execução de políticas públicas externas para crianças, adolescentes, mulheres e idosos, além de propor medidas para fortalecer e ampliar programas destinados a esse público.
As reuniões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 8h30, no Plenarinho 2 da Alero.
Texto: Eliete Marques I Jornalista Secom ALE/RO
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