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Wilson Santos propõe desapropriação de áreas no Contorno Leste para habitação social

Projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa busca regularizar ocupações em três bairros de Cuiabá e garantir moradia digna a milhares de f...

02/07/2025 às 18h29
Por: Rose Lopes Fonte: Assembleia Legislativa - MT
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O parlamentar relembrou que já atuou em situações semelhantes durante os seus mandatos na Assembleia Legislativa, nos anos de 1991 e 1997. Na época, conseguiu sensibilizar o ex-governador Jayme Campos e o ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, que evitaram reintegrações de posse, adquirindo as áreas ocupadas com recursos públicos e garantindo moradia para milhares de famílias.

O primeiro caso citado por ele foi a antiga comunidade conhecida como Morrinho. A área seria desocupada por ordem judicial, mas, com apenas 29 anos e em seu primeiro mandato, Wilson Santos apresentou um projeto que deu origem aos bairros Jardim 1º de Março e Jardim Nova Conquista. “Jayme Campos não hesitou em sancionar a lei. O Estado negociou com a Colonizadora Nova Bandeirantes, pagou o valor devido e garantiu o direito de permanência das famílias”, lembrou o deputado.

Anos depois, em novo mandato, o deputado propôs outro projeto que resultou na desapropriação de 202 hectares pertencentes à família de Isabel Leite. A gestão de Roberto França comprou a área, viabilizando a criação dos bairros Dr. Fábio 1 e 2, Altos das Serras 1 e 2, e Recanto da Seriema.

Com esses resultados, Wilson Santos pediu para que o atual governador, Mauro Mendes, tenha a mesma sensibilidade com as famílias que hoje vivem sob risco de despejo. “O governador, que também é de origem humilde, filho de um expedicionário da segunda guerra e pequeno agricultor em Goiás, pode-se colocar no lugar dessas pessoas. Que ele sancione a proposta e garanta dignidade às famílias que lutam por um pedaço de terra para construir um lar e seguir com suas vidas”, posicionou.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Ocupação Contorno Leste– A ocupação da área teve início em outubro de 2022, passou a crescer e chamar a atenção no fim de janeiro de 2023 e, hoje, a estimativa é que cerca de 3 mil famílias vivam na região, sob o risco de serem retiradas a qualquer momento, pois já há decisões para reintegração de posse.

Em recente decisão, o juiz da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário de Cuiabá, Carlos Roberto Barros de Campos, reconheceu a posse legal e contínua dos imóveis pelos proprietários, o que coloca as famílias sob risco iminente de despejo. Diante desse cenário, a iniciativa de Wilson Santos busca assegurar que essas pessoas não sejam removidas sem alternativas, reforçando o direito constitucional à moradia.

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