A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), promove, em 12 de agosto, audiência pública (AP), a partir das 8h, para discutir a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O evento será realizado no auditório da Câmara Municipal.
Segundo o consultor da Semplan, Marcelo Aparecido de Oliveira, a AP é requisito obrigatório, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, § 1º, I), por se tratar de um instrumento que assegura a transparência na construção das três peças orçamentárias.
“O orçamento municipal é um avanço na democratização da gestão pública, permitindo que os cidadãos tenham voz ativa na definição das prioridades para a aplicação dos recursos públicos”, explicou Marcelo Oliveira.
“Trata-se de um processo democrático para discutir, propor e decidir diretamente sobre obras, serviços e políticas públicas que atendam às necessidades reais da população, utilizando assembleias, fóruns e outras ferramentas de consulta comunitária”, acrescentou.
Na audiência, haverá uma breve apresentação sobre o orçamento e posteriormente será franqueada a palavra aos participantes. Também é possível contribuir com sugestões por meio do questionário on-line: https://forms.gle/
“É na audiência pública que o poder executivo apresenta as estimativas de receitas e despesas para a comunidade antes que o projeto seja enviado à Câmara Municipal”, lembrou o consultor.
Texto: Jairo Ardull
Foto: Jefferson Baltar