Começou nesta quinta-feira (04) e segue até sábado (06), um mutirão promovido pela Secretaria de Estado de Segurança e Cidadania (Sesdec), através do Instituto de Identificação e Criminalística, um mutirão para agendamento de quem precisa tirar a nova Carteira Nacional de Identidade. O serviço vem sendo executado por servidores do executivo estadual e conta com todo o apoio da Assembleia Legislativa.

Com uma grande procura, o estande da Escola do Legislativo (Elero), braço educacional da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), amanheceu lotado. Mais de 400 pessoas passaram pelo local instalado no Parque de Exposições Mauro Roberto Gonçalves Silva, que recebe a 9ª edição da Expobur.

Neste primeiro dia de agendamentos, foram distribuídas 250 senhas iniciais e nos próximos dois dias, serão distribuídas outras 500 senhas. A confecção das carteiras de identidade realizadas ainda neste mês de junho, com horário marcado. A meta é zerar a fila de buritisenses que buscam o novo documento.

A iniciativa de trazer os servidores da Sesdec para a realização do agendamento e posterior confecção do documento nacional de identificação aos moradores de Buritis foi do deputado Lucas Torres, que pessoalmente gestionou junto a direção da Sesdec para garantir a execução do serviço durante a Expobur.

Estande da Escola do Legislativo (Elero) para mutirão de agendamento da nova Carteira de Identidade em Buritis (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Agenda

Nesta sexta-feira, as atividades da Escola do Legislativo continuam na Exposição de Buritis, com dois dos cursos mais procurados pelo público, que são o curso de fotografia, ministrado pelo renomado fotógrafo Marcos Grutzmacher, servidor da Assembleia Legislativa e vencedor de diversos prêmios de fotografia em nível nacional, e o curso de Orientação vocacional e preparação para o mercado de trabalho, ministrado pela Psicopedagoga, Rúbia Luz.

No sábado, a programação segue com o curso de primeiros socorros, com ênfase à Lei Lucas, ministrado pela enfermeira Márcia Valério.

A Lei Lucas (Lei Federal 13.722/2018)

Obriga escolas públicas e privadas de educação básica, recreação infantil e instituições similares a capacitarem seus professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. O objetivo é garantir que os profissionais saibam agir rapidamente em emergências médicas até a chegada do socorro especializado.

Mutirão para agendamento de quem precisa tirar a nova Carteira Nacional de Identidade (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

Como funciona a Lei Lucas

O que a lei exige?

Capacitação obrigatória: O treinamento deve ser anual e voltado para professores e funcionários que interagem diretamente com crianças e adolescentes.

Conteúdo essencial: Os profissionais são instruídos a identificar e atuar em situações de urgência, como desengasgos (manobra de Heimlich), paradas cardiorrespiratórias (PCR), convulsões e quedas.

Parcerias: Os cursos costumam ser ministrados por profissionais habilitados ou entidades especializadas, sendo muito comuns parcerias com o SAMU e o Corpo de Bombeiros.

Mutirão promovido pela Secretaria de Estado de Segurança e Cidadania (Sesdec) (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)

A Origem da Lei

A legislação foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora de Souza, um menino de 10 anos que faleceu em 2017 após engasgar-se com um lanche durante um passeio escolar. A falta de preparo e de primeiros socorros imediatos no local motivou a mãe do menino a lutar pela criação da lei para evitar que tragédias semelhantes ocorressem com outras famílias.

Fiscalização e Penalidades

As instituições devem manter visíveis os certificados de capacitação de seus funcionários. O descumprimento da lei pode gerar advertências, multas e, em casos de reincidência ou fiscalização rigorosa, até a cassação do alvará de funcionamento da instituição.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO