Leis de autoria de Ismael Crispin fortalecem proteção de crianças e adolescentes em Rondônia

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio, reforça a importância da criação de políticas públicas e leis mais rígidas para proteger a infância. Em Rondônia, o deputado estadual Ismael Crispin (PP) tem se destacado pela atuação voltada ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

Entre as principais iniciativas está o Projeto de Lei 158/2023, de autoria do parlamentar, que alterou a Lei 4.170/2017, acrescentando novos dispositivos para endurecer a fiscalização e aumentar as penalidades contra estabelecimentos públicos e privados que descumprirem a obrigatoriedade de afixação de placas informativas de combate ao abuso, à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes. Com a alteração da legislação, os infratores passaram a sofrer advertência, multa e até suspensão do funcionamento do estabelecimento.

Além disso, Ismael Crispin também é autor da Lei 5.555/2023, que proibiu o uso de recursos públicos em eventos, serviços ou ações que promovam a sexualização infantil; da Lei 5.556/2023, que fortaleceu a obrigatoriedade de registro e notificação de casos de violência contra menores; e da Lei 5.727/2024, que garantiu prioridade em atendimento psicológico às vítimas de abuso.

Os dados nacionais reforçam a gravidade do problema. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, os crimes contra crianças e adolescentes cresceram em todas as faixas etárias no país em comparação com 2023. O levantamento aponta ainda que o Brasil registrou 2.356 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2024, além de 6.243 registros de bullying e 452 casos de cyberbullying.

Outro dado preocupante envolve os casos de estupro e estupro de vulnerável. O anuário mostra que 76,8% das vítimas eram consideradas vulneráveis e que municípios de Rondônia aparecem entre os mais preocupantes do país. Ariquemes ocupa a terceira posição nacional em taxas de estupro e estupro de vulnerável, enquanto Vilhena aparece em quarto lugar e Porto Velho em quinto.

Para Ismael Crispin, fortalecer as leis é uma forma de garantir mais proteção, acolhimento e mecanismos de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.  “Nosso compromisso é continuar trabalhando para fortalecer a proteção da infância em Rondônia. Não podemos aceitar silêncio diante de crimes tão cruéis. A criança precisa de cuidado, proteção e segurança”, destacou o deputado.

Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO