Prefeitura mobiliza setor empresarial para ampliar adesão à campanha

Destinação do IR fortalece projetos sociais no município

A Prefeitura de Porto Velho mobilizou o setor empresarial para ampliar o alcance da campanha “Declare Seu Amor”, que possibilita a doação de parte do imposto para apoiar projetos sociais no município. A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Municipal de Economia (Semec) e pela Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), em reunião com empresários e entidades de classe.

O encontro ocorreu na sede do Sistema Fecomércio-RO, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho (Acep) e sindicatos empresariais, dentro da programação da Semana S do Comércio.

Durante a agenda, foram apresentados os mecanismos legais que permitem a destinação de parte do Imposto de Renda para fundos municipais. A orientação destacou como empresas e contribuintes podem direcionar recursos para iniciativas voltadas à proteção social, com impacto direto na vida de crianças, adolescentes e idosos da capital.

Para o Secretário Municipal de Economia, Wagner Garcia, a parceria amplia o alcance da iniciativa e reforça a responsabilidade social das empresas. “Ao compreender os mecanismos legais de destinação, as empresas têm a possibilidade de direcionar parte do imposto para fundos municipais, sem aumento de carga tributária, e garantir que esses recursos sejam aplicados em Porto Velho”.

A destinação pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas, dentro dos limites definidos pela Receita Federal. No caso das empresas tributadas pelo lucro real, o processo ocorre sem alteração na carga tributária e não gera custos extras.

Na prática, o contribuinte ou empresário pode escolher, durante o momento da declaração (modelo completo), que o imposto já devido seja aplicado no Fundo da Criança, Adolescente e da Pessoa Idosa. Em vez de seguir integralmente para a União, o recurso permanece no município e financia projetos aprovados pelos conselhos municipais, com atuação em acolhimento, assistência e garantia de direito

O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, explica que a campanha representa uma forma direta de fortalecer a rede de proteção social no município. “Quando o contribuinte direciona parte do imposto para os fundos municipais, ele contribui para o fortalecimento de ações sociais voltadas a quem mais precisa. Esses recursos fortalecem o atendimento a crianças, adolescentes e idosos, garantindo o suporte às ações de acolhimento e assistência desenvolvidas por instituições e projetos de Porto Velho”.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação: “É uma forma simples de transformar imposto em investimento social direto na cidade”.

A iniciativa busca ampliar a participação social e aproximar o setor produtivo das políticas públicas. A campanha “Declare Seu Amor” é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia e conta com o apoio da Prefeitura de Porto Velho, que tem atuado na orientação e mobilização de empresas e contribuintes.

Texto:Emily Costa
Edição:Secom
Foto:Fyamma Duarte / Fecomércio / Secom

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)