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Ogoverno de Rondônia está promovendo um levantamento socioeconômico e ambiental na Reserva Extrativista Jaci Paraná, localizada no município de Buritis. A ação é conduzida pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e visa atender ao Ofício nº 9775/2025, que orienta a adoção de medidas humanitárias e fundamentadas nas diretrizes do Supremo Tribunal Federal (ADFP 828/DF).
O trabalho teve início no dia 6 de julho e segue até o dia 21 deste mês, com a presença de servidores da Sepat que percorrem as propriedades da unidade de conservação para coletar informações essenciais sobre as condições de vida das famílias residentes. O objetivo é subsidiar o controle externo em decisões judiciais e garantir que eventuais medidas de desocupação em áreas protegidas considerem os direitos fundamentais dessas populações.
O levantamento busca identificar situações de vulnerabilidade social, como a presença de idosos, crianças, pessoas com deficiência, doentes e mulheres grávidas, além de mapear as condições de moradia, acesso a serviços básicos e o vínculo das famílias com a terra. A iniciativa reforça a necessidade de soluções que conciliem proteção ambiental e justiça social.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação é mais uma demonstração do compromisso do Governo com o ser humano e com o desenvolvimento sustentável.
“Nosso dever é agir com responsabilidade, respeitando a dignidade das pessoas e o meio ambiente. A atuação técnica da Sepat nesta etapa é decisiva para que possamos tomar decisões justas, com base em dados reais e sensibilidade social, sem repetir erros do passado”, destacou o governador.
O secretário da Sepat, David Inácio, enfatizou a importância do trabalho em campo e da escuta ativa das famílias que vivem há décadas nessas áreas.
“Estamos fazendo um diagnóstico criterioso, olhando para cada história, cada realidade. Nosso foco é garantir que qualquer medida tomada pelo estado leve em conta a vida dessas pessoas, sem abrir mão da preservação ambiental. Esse levantamento é técnico, mas também é humano”, afirmou.
Entre as pessoas atendidas está à produtora Meire Romoaldo, de 58 anos, que vive na reserva desde 2002 e cuida sozinha de uma propriedade de 70 hectares. Ela trabalha com gado de corte e cultiva arroz, feijão, mandioca, abacaxi e coco entre outras culturas garantindo o sustento. Consciente de sua responsabilidade socioambiental, Meire preserva rigorosamente as matas ciliares e nascentes que cortam a propriedade.
A ação da Sepat na Resex Jaci Paraná reafirma o compromisso do governo do estado em buscar soluções equilibradas entre a justiça social e a conservação ambiental, respeitando os princípios constitucionais e os direitos de quem vive e produz nas áreas protegidas do estado.
Fonte
Texto: Eleni Caetano
Fotos: Eleni Caetano
Secom - Governo de Rondônia
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