CEOF aprova isenção de taxa para celebrações e festividades em templos

O Projeto de Lei Complementar 28/2023 , que amplia aisençãodaTaxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE)para festividades e celebraçõesrealizadas dentro ou nas adjacências de templos de qualquer culto,foi aprovado pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), nesta terça-feira (3). Atualmente, os templos já são isentos do pagamento da TFE para suas atividades permanentes, mas continuam sendo taxados quando realizam eventos eventuais, como festas juninas, quermesses e outras celebrações religiosas ou comunitárias.

Segundo o autor da proposta,deputado João Cardoso (Avante), a cobrança atual representa um entrave para que igrejas e demais instituições religiosas promovam atividades tradicionais que envolvem cultura, inclusão social e convivência comunitária. O deputado destaca que essas celebrações fazem parte da própria natureza das atividades dos templos, funcionando como extensão das práticas permanentes realizadas ao longo do ano.

Na justificativa, o autor lembra que a legislação vigente considera tanto atividades permanentes quanto eventuais para fins de cobrança da taxa, incluindo ações de curta duração ou eventos artísticos abertos ao público. O deputado, no entanto, dargumenta que as festividades promovidas por templos possuem caráter cultural e religioso, justificando sua inclusão inequívoca na isenção já prevista.

O texto também cita a Lei Complementar nº 934/2017, a Lei Orgânica da Cultura do DF, que reconhece e incentiva manifestações culturais de natureza sacro-religiosa e populares. "A ampliação da isenção contribuiria para fortalecer celebrações tradicionais e garantir a liberdade religiosa, além de promover o acesso à cultura e ao lazer", acrescenta Cardoso