Justiça suspende cobrança de pedágio na BR-364 após apontar falhas no processo

A Justiça Federal determinou a suspensão da cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, após identificar uma série de falhas técnicas e administrativas no processo que autorizou a concessão da rodovia à iniciativa privada. A decisão atende a questionamentos sobre a legalidade e a transparência dos atos que culminaram na implantação do pedágio.  
De acordo com a decisão judicial, foram apontadas inconsistências nos estudos técnicos apresentados, além de dúvidas quanto ao cumprimento de requisitos legais indispensáveis para a concessão. Entre os principais problemas destacados estão a ausência de clareza nos critérios utilizados para definir valores, trechos contemplados e impactos diretos aos usuários da rodovia.
A BR-364 é considerada uma das principais vias de integração de Rondônia, sendo fundamental para o transporte de cargas, o escoamento da produção agrícola e o deslocamento diário da população. A implantação do pedágio, desde o anúncio, vinha gerando forte repercussão social, com críticas de motoristas, produtores rurais e lideranças políticas.
Com a suspensão, a concessionária fica impedida de realizar a cobrança até que todas as irregularidades sejam sanadas e o processo seja reavaliado pelos órgãos competentes. A Justiça também ressaltou a necessidade de maior transparência e respeito ao interesse público, especialmente em se tratando de uma rodovia estratégica para o desenvolvimento econômico do estado.
O caso segue em análise, e novas decisões poderão ser tomadas conforme o avanço do processo e a apresentação de esclarecimentos por parte dos responsáveis pela concessão.

Portal de Notícias Rondo Alerta –  jornalista Rose Lopes.