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Justiça

Pejotização pode levar ao fim da Previdência, alerta secretário
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Substituição de 10% de CLT por PJ retiraria R$ 47 bi por ano do INSS
Pejotização do trabalhador corrói pacto social no Brasil, diz Messias
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Supremo realiza audiência pública sobre pejotização do trabalho
Audiência pública no STF debate pejotização nas relações de trabalho
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Debates serão abertos hoje, às 8h, pelo ministro Gilmar Mendes
STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia contra Gilmar Mendes
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Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024
PGR envia ao STF parecer contrário a mandato remoto no Congresso
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Regra é presença física do parlamentar nas sessões, afirma Gonet
Votação de vínculo entre motoristas e apps será em 30 dias, diz Fachin
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Tempo é para que ministros examinem melhor a medida
Fachin adia por 30 dias votação de vínculo entre motoristas e apps
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STF inicia julgamento sobre vínculo de emprego de motoristas de apps
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Dia da votação ainda será definido pelo presidente da Corte
PF vê possível ligação de ameaças a Dino e milícias digitais
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Ministro do STF denunciou ataques após votar para condenar Bolsonaro
STF publica edital com notificação de Eduardo Bolsonaro sobre denúncia
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Parlamentar tem 15 dias para manifestar ciência sobre denúncia
PGR é contra vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos
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Parecer foi enviado ao STF na véspera do início do julgamento do tema
PF vai investigar origem do metanol que provocou intoxicações em SP
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Estado registra três óbitos após consumo de bebida adulterada
STF não deixará de julgar leis que afrontam a Constituição, diz Fachin
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Ministro tomou posse como presidente da Corte nesta segunda-feira (29)
Cármen Lúcia diz que STF manterá defesa da democracia
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Edson Fachin foi empossado presidente da Corte nesta segunda
STF inicia cerimônia de posse de Fachin na presidência da Corte
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Ministro sucederá ao atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso
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